FEPAM retoma prazos suspensos durante a pandemia

A Instrução Normativa (IN) N° 006/2020 publicada no último dia 22, informa sobre a retomada dos prazos nos processos administrativos e nos pedidos de vista a processos físicos, que haviam sido suspensos em 30 de março deste ano, em decorrência da pandemia de coronavírus. O curso dos processos administrativos foi restabelecido em 26 de outubro.

A IN ainda determina que prazos administrativos que já estavam em andamento, serão retomados do ponto que se encontravam quando da suspensão, ou seja, sem prejuízos aos empreendedores.

Acesse o texto completo da IN clicando no link abaixo:

https://drive.google.com/file/d/1rBuqbTVbysht2ZXpft4qP5I-HuQ1w3mm/view