Registro de cerveja e chopp no MAPA

De acordo com o Anuário da Cerveja de 2020, o Brasil chegou a um total de 1.383 cervejarias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o que representa um aumento de 14,4% em relação a 2019.

Quem pretende empreender nessa área, precisa estar ciente da necessidade de registro do estabelecimento e dos produtos no MAPA, visto que toda bebida comercializada no Brasil precisa estar regularizada, de acordo com a Lei 8918/1994, – “que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Internacional de Bebidas e dá outras providências” que é regulamentada pelo Decreto 6871/2009, que fixa os critérios de qualidade para que as bebidas sejam classificadas e padronizadas de forma adequada para o consumo.

Assim, para que bebidas como chopp, cerveja e outras bebidas alcoólicas como vinho e cachaças, estabelecimento e produtos precisam estar registrados no MAPA, que é responsável pela regulamentação e fiscalização desses empreendimentos.

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