FEPAM atualiza critérios sobre LPIA

No último dia 26, por meio da publicação no DOE da Portaria Nº 60/2020, a Fepam atualizou critérios, requisitos e os ramos de atividades que se enquadram para obtenção da Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA).

A LPIA é o processo administrativo por meio do qual a Fepam atesta a viabilidade ambiental de alteração dos empreendimentos que já possuem Licença de Instalação (LI), Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) ou Licença de Operação (LO), quando essa alteração não implicar no aumento do potencial poluidor.

Para saber se sua atividade sofre influência deste novo regramento, entre em contato com nossa equipe técnica pelos nossos canais de comunicação.

Acesse no link abaixo a íntegra do texto instituído pela Portaria:

https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=460061