A Portaria FEPAM n\u00ba 432\/2024, revogou a Portaria FEPAM n\u00ba 413\/2024 e alterou a Portaria FEPAM n\u00ba 87\/2018 que aprova o Sistema de Manifesto de Transporte de Res\u00edduos – Sistema MTR Online.<\/p>\n\n\n\n
Assim, com base no restabelecimento do Centro de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o do Estado do Rio Grande do Sul – PROCERGS, o portal eletr\u00f4nico do sistema MTR Online est\u00e1 operando normalmente.<\/p>\n\n\n\n
Diante da situa\u00e7\u00e3o de calamidade enfrentada no RS, a Portaria que institui o uso do sistema MTR Online no estado sofreu uma altera\u00e7\u00e3o, no Art. 4\u00ba, que disp\u00f5e sobre res\u00edduos desobrigados de registros no sistema, passando a incluir os Res\u00edduos S\u00f3lidos do Desastre Natural (RSDN). Assim, os empreendimentos afetados que necessitarem destinar res\u00edduos s\u00f3lidos oriundos da cat\u00e1strofe, est\u00e3o dispensados do registro dos mesmos em manifesto. A destina\u00e7\u00e3o, todavia, deve ser realizada para destinos adequados e devidamente licenciados.<\/p>\n\n\n\n
Em caso de d\u00favidas, entre em contato com a equipe Ecodope por meio do telefone 051 3523 2996, ou ainda, por e-mail: ecodopeambiental@gmail.com<\/p>\n\n\n\n