Diante da cast\u00e1strofe clim\u00e1tica que atinge o estado do Rio Grande do Sul, muitos sistemas utilizados no dia a dia da popula\u00e7\u00e3o foram afetados, incluindo aqueles utilizados para controle e monitoramento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, foi publicada em 07 de maio no Di\u00e1rio Oficial do Estado, a Portaria FEPAM n\u00ba 413\/2024, que trata da dispensa do registro e da emiss\u00e3o do Manifesto de Transporte de Res\u00edduos – MTR no Estado do Rio Grande do Sul, bem como a Autoriza\u00e7\u00e3o de remessa de res\u00edduos para fora do Estado, em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decretado no estado.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria entrou em vigor no \u00faltimo dia 07, mas possui efeito retroativo a 24 de abril, com validade estendida at\u00e9 24 de julho de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Para fins de registro do transporte de res\u00edduos pelo estado, durante este per\u00edodo, ser\u00e3o aceitos quaisquer documentos pr\u00f3prios de transporte, desde que contenham informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos como tipo, c\u00f3digo IBAMA, classifica\u00e7\u00e3o e suas respectivas quantidades. Ainda, deve ser informada a identifica\u00e7\u00e3o do gerador, transportedor e destinador por meio do registro do Nome e CNPJ\/CPF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n T\u00e3o logo o sistema seja restabelecido, geradores, transportadores e destinadores dever\u00e3o declarar \u00e0 FEPAM, por meio da declara\u00e7\u00e3o trimestral de movimenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos (DMR) toda a movimenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos realizada no per\u00edodo. Destinadores dever\u00e3o emitir o Certificado de Destina\u00e7\u00e3o Final – CDF para os res\u00edduos recebidos sem o manifesto.<\/p>\n\n\n\n Empreendedores ficar\u00e3o desobrigados de autoriza\u00e7\u00e3o interestadual da FEPAM a remessa de res\u00edduos s\u00f3lidos, quando o transporte ocorrer para fora dos limites do Rio Grande do Sul, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia da Portaria.<\/p>\n\n\n\n Em caso de d\u00favidas, entre em contato com a equipe Ecodope por meio do telefone 051 3523 2996, ou ainda, por e-mail: ecodopeambiental@gmail.com<\/p>\n\n\n\n