No \u00faltimo dia 04, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental – FEPAM, publicou a Portaria N\u00ba 101\/2021 que disp\u00f5e sobre procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental das atividades de transporte de produtos e\/ou res\u00edduos perigosos no estado do RS.<\/p>\n\n\n\n
O novo regramento formaliza pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas por respons\u00e1veis t\u00e9cnicos especializados na atividade e acrescenta algumas novidades importantes para o controle do transporte, como por exemplo a exig\u00eancia de instala\u00e7\u00e3o de equipamento GPS para ve\u00edculos que transportam res\u00edduos de esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O texto cita ainda a documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica necess\u00e1ria para o ingresso com o pedido de licenciamento ambiental, que passa a incluir o certificado de regularidade (CR) expedido pelo IBAMA, que gera necessidade de cadastro t\u00e9cnico federal (CTF) com recolhimento trimestral de taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle ambiental (TCFA).<\/p>\n\n\n\n
Para o caso de transporte de explosivos, ser\u00e1 requerido ainda, o Certificado de Registro do Ex\u00e9rcito, assim como a autoriza\u00e7\u00e3o para o transporte de material radioativo emitida pela Comiss\u00e3o Nacional de Energia Nuclear – CNEN e o Plano de Transportes aprovado pela mesma institui\u00e7\u00e3o para o transporte de subst\u00e2ncias ou res\u00edduos radioativos e ainda a autoriza\u00e7\u00e3o emitida pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo – ANP para exercer a atividade de coletor de \u00f3leos lubrificantes usados ou contaminados em nome da transportadora, contendo o n\u00famero de registro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de documentos espec\u00edficos exigidos para cada tipo de subst\u00e2ncia a ser transportada, o empreendedor de porte m\u00e9dio, grande e excepcional, dever\u00e1 apresentar ainda o Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE). J\u00e1 para os ramos de Transporte ferrovi\u00e1rio de produtos e\/ou res\u00edduos perigosos e Transporte hidrovi\u00e1rio de produtos e\/ou res\u00edduos perigosos o mesmo documento dever\u00e1 ser apresentado para todos os portes, incluindo o pequeno.<\/p>\n\n\n\n
A Portaria FEPAM N\u00ba 101\/2021 \u00e9 de grande import\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a ambiental nos diversos modais de transporte de produtos e res\u00edduos perigosos, trazendo um regramento mais detalhado tanto para o respons\u00e1vel t\u00e9cnico quanto para o empreendedor.<\/p>\n\n\n\n
O documento traz ainda outras novidades. Quer saber mais? Entre em contato com nossa respons\u00e1vel t\u00e9nica pela atividade de transporte de produtos e res\u00edduos perigosos, tire suas d\u00favidas e regularize sua empresa.<\/p>\n\n\n\n