No \u00faltimo dia 26, por meio da publica\u00e7\u00e3o no DOE da Portaria N\u00ba 60\/2020, a Fepam atualizou crit\u00e9rios, requisitos e os ramos de atividades que se enquadram para obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Pr\u00e9via e de Instala\u00e7\u00e3o para Altera\u00e7\u00e3o (LPIA). <\/p>\n\n\n\n
A LPIA \u00e9 o processo administrativo por meio do qual a Fepam atesta a viabilidade ambiental de altera\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que j\u00e1 possuem Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o (LI), Licen\u00e7a Pr\u00e9via e de Instala\u00e7\u00e3o Unificadas (LPI) ou Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o (LO), quando essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o implicar no aumento do potencial poluidor.<\/p>\n\n\n\n
Para saber se sua atividade sofre influ\u00eancia deste novo regramento, entre em contato com nossa equipe t\u00e9cnica pelos nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acesse no link abaixo a \u00edntegra do texto institu\u00eddo pela Portaria:<\/p>\n\n\n\n