Placas de licenças ambientais emitidas pela FEPAM passam a conter QR Code

As placas de licenciamento tornam a regularidade ambiental de empreendimentos pública e sua instalação é obrigatória.

Recentemente, a FEPAM, que já havia adicionado o QR Code nas licenças emitidas e publicadas em seu site, avança agora para adicioná-las também nas placas de publicidade das licenças ambientais, com o objetivo de tornar o processo mais transparente, uma vez que, durante o período de vigência das licenças – de 5 anos, as mesmas podem ser suspensas ou até mesmo revogadas.

A leitura do QR Code, direcionará ao site da fundação, onde poderão ser verificadas informações acerca do empreendimento pesquisado, tais como o documento emitido, a assinatura digital certificada, a validade, a vigência, a existência e veracidade da licença, bem como outros processos administrativos e documentos licenciatórios vinculados ao mesmo empreendimento.

O código pode ser confeccionado em papel adesivo, resistente ao tempo, e afixado na placa conforme local indicado no novo modelo de placa, que pode ser conferido aqui.

Ainda de acordo com a FEPAM, as placas antigas não precisam ser substituídas.

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